Proteção de crianças e adolescentes
PROTEÇÃO CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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Dos mais de 5 milhões de pessoas venezuelanas que tiveram que deixar seu país, considera-se que mais de 2 milhões são crianças e adolescentes (doravante identificados como NNA) com necessidades de proteção e em situação de vulnerabilidade.
Estas NNA estão expostas a riscos e ameaças crescentes ao longo de seu deslocamento.
A falta de diretrizes harmonizadas para responder às necessidades de proteção desta e criança e adolescente refugiados e imigrantes entre os países da região significa que, A NNA muitas vezes não pode acessar os serviços de proteção, prevenção e apoio que eles requerem.
O artigo 8º da Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece que "as Partes dos Estados se comprometem a respeitar os direitos da criança, a preservar sua identidade, incluindo nacionalidade, nome e relações familiares, de acordo com a lei, sem interferência ilícita. Quando uma criança é ilegalmente privada de alguns ou todos os elementos de sua identidade, e de todos eles as Partes dos Estados deverão prestar a assistência e proteção adequadas para restabelecer rapidamente sua identidade".
Isso requer coordenação e um plano de trabalho regional para viabilizar a identificação dessas crianças e adolescentes, com a participação das autoridades da jurisdição de nascimento dos afetados.
Com base nessa necessidade, foi sugerido desenvolver uma diretriz acordada pelos Estados para coordenar multilateralmente essa proteção, que foi apresentada pela primeira vez em Quito III, em abril de 2019. Na IV reunião do Processo de Quito, realizada em Buenos Aires, em julho do mesmo ano, foi apresentada uma nota conceitual da proposta com índice de conteúdo.
Na V Rodada do Processo de Quito, o Governo da Colômbia apresentou a proposta. O acordo dos governos era avaliá-lo para avançar nas reuniões técnicas para o progresso na VI Rodada de Santiago, em setembro de 2020.
Nesse cenário, propôs-se avançar na cooperação interinstitucional e binacional; no foco dos direitos e regularidade imigratória nos países; trabalhar em conjunto com a UNICEF em um glossário de terminologia para concordar com essa visão; promover metas de desenvolvimento sustentável, abordando a migração segura e ordenada com ênfase especial na NNA de imigrantes e refugiados venezuelanos; e desenvolver mecanismos de cooperação regional que fortalecem as capacidades do Estado.
A iniciativa tem sido e conta com o apoio técnico e financeiro das Agências das Nações Unidas (ACNUR, OIM, UNICEF) e instituições de alto prestígio na proteção de crianças e adolescentes imigrantes e refugiados, como o IPPDH2, de Mercosul, o IIN3 e da OEA e o grupo de imigrações do MMI-LAC.
ÁREAS DE TRABALHO
