Regularização Migratória
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A regularização migratória é um eixo fundamental para garantir que as pessoas refugiadas e migrantes possam exercer seus direitos e participar plenamente da vida social, econômica e cultural dos países de acolhida.
Este eixo reconhece que a irregularidade aumenta a vulnerabilidade, limita o acesso a serviços básicos e expõe as pessoas a riscos de exploração e exclusão.
A regularização é concebida como uma política pública permanente que fortalece a governabilidade, promove a coesão social e dinamiza as economias locais. Por meio da cooperação regional, busca-se harmonizar critérios, melhorar a interoperabilidade dos sistemas e facilitar a coordenação fronteiriça, consolidando vias regulares de mobilidade como base para a integração socioeconômica.
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