O Brasil apresenta o Processo de Quito no Comitê Executivo do ACNUR
A Presidência Pro Tempore do Brasil representou o Processo de Quito no 72º Comitê Executivo do ACNUR em Genebra, Suíça, e pediu apoio internacional para a região.
A delegação brasileira apresentou o Processo de Quito no 72º Comitê Executivo do ACNUR em Genebra, Suíça, em nome dos países membros e observadores, e na qualidade de Presidência Pro Tempore deste órgão técnico intergovernamental.
A Missão Permanente do Brasil junto ao Escritório das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais explicou, no evento realizado de 4 a 8 de outubro, que o Processo de Quito é um mecanismo que busca fortalecer a coordenação e o intercâmbio de boas práticas para superar os obstáculos que afetam a plena fruição dos direitos humanos dos refugiados e migrantes venezuelanos em 13 países anfitriões na região e em um país observador.
A participação neste fórum - principal órgão de governo do ACNUR - é uma oportunidade para os Estados apresentarem suas boas práticas e desafios na atenção aos migrantes e refugiados, bem como para promover maior cooperação internacional e apoio técnico de organismos especializados.
Compromisso da região
A Presidência Pro Tempore do Brasil observou perante o Comitê Executivo do ACNUR que a região está comprometida com a proteção internacional e com a migração segura, ordenada e regular, e que considera o sistema legal e os desafios de cada Estado Membro, bem como a necessidade de cooperação internacional, ao contribuir para os esforços feitos pelos países para atender os refugiados e migrantes venezuelanos.
Ao mesmo tempo, destacou-se o compromisso dos países em implementar novos mecanismos que continuam a promover princípios-chave como o reagrupamento familiar, o fortalecimento dos sistemas de refúgio os serviços prestados aos migrantes e refugiados através dos Centros de Acolhimento Temporário e Orientação e Espaços de Apoio, e o trabalho que está sendo feito para consolidar as capacidades nacionais na luta contra o tráfico de pessoas através da implementação de um mecanismo de coordenação regional para sua prevenção, proteção, assistência e processo.
A proteção de crianças e adolescentes e seu acesso à educação; a integração dos venezuelanos nas respostas à crise sanitária e seu acesso às campanhas nacionais de vacinação e HIV/AIDS; o estabelecimento de programas de regularização migratória em larga escala em diferentes países da região, e a Estratégia Regional de Integração Socioeconômica, que busca facilitar o acesso a oportunidades de emprego para refugiados e migrantes, são alguns dos exemplos mais claros das iniciativas coordenadas que estão sendo empreendidas pelos Estados para enfrentar a situação.
A intervenção do Brasil destacou que, nos últimos anos, o Processo de Quito tem apoiado as iniciativas emergentes dos países, e que hoje o apoio da comunidade internacional é mais relevante do que nunca para garantir o financiamento das operações na região e reduzir o impacto nos sistemas nacionais de saúde, educação e assistência social.
A Presidência Pro Tempore do Processo pediu a consolidação dos muitos compromissos assumidos e uma aproximação com o Grupo de Amigos com base em iniciativas concretas de cooperação técnica.
Também enfatizou o apoio às comunidades anfitriãs, às estratégias que alcançam os jovens migrantes e refugiados, e aos grupos em situações vulneráveis. Finalmente, reiterou a relevância de fornecer apoio e financiamento às plataformas regionais existentes, tais como o "Plano de Resposta Regional para Refugiados e Migrantes na Venezuela", coordenado pelo ACNUR e pela OIM, para estender o apoio técnico e financeiro.