BRASIL busca fortalecer sistemas nacionais de determinação de status de refugiado
O país apresenta junto ao ACNUR o progresso da Plataforma Regional para o Intercâmbio de Boas Práticas, e defende o protagonismo do Conare na resposta.
Por Isadora Zoni
Brasília, 29 de abril de 2022 — Na Oficina Temática liderada pelo Brasil, foram apresentados os principais avanços na consolidação do Programa Regional de Treinamento e Intercâmbio para o Desenvolvimento das Capacidades de Refúgio. Ao mesmo tempo, foram consultados os países sobre o fortalecimento dos Comitês Nacionais de Refugiados (Conare) na região e seus esforços para desenvolver capacidades técnicas para o desenvolvimento dos Sistemas Nacionais de Determinação do Status de Refugiados.
Rebecca Alvarado falou em nome do governo estadunidense, como parte do Grupo de Amigos, e destacou a importância da liderança brasileira na questão do refúgio, com mais de 49 mil refugiados através de um procedimento facilitado de reconhecimento prima facie. Alvarado reforçou que os EUA têm um histórico de ajuda em situações humanitárias e reafirmou seu compromisso de apoiar os governos e acompanhar o Processo de Quito para responder ao fluxo venezuelano na região.
Durante a oficina, ficou claro que, em vários países da região, um número significativo de pessoas da Venezuela necessita de proteção internacional quanto ao:
- enfretamento de barreiras legais e práticas ao acesso efetivo a mecanismos internacionais de proteção e outros acordos legais de permanência, que garantam padrões adequados de proteção;
- situação jurídica irregular que gera lacunas na proteção, bem como a impossibilidade de acesso a serviços e soluções duráveis, como a integração local;
- participação de movimentos pendulares, e às vezes enfrentamento de situações de rejeição na fronteira, o que os impede de acessar rotas complementares de entrada humanitária no território, apesar da qualificação como refugiados.
O Brasil, além de seu sistema de ponta para determinar o status de refugiado, também tem regras simplificadas para o acesso ao seu sistema de regularização migratória e solicitação de residência. Entre elas estão autorizações de residência baseadas em regras simples para venezuelanos que possuem documentação de seu país de origem.
Experiências como essa, com outras histórias de sucesso na região, foram observadas pela Plataforma Regional que coleta e divulga as melhores práticas nos países. A plataforma também facilitou atividades de educação e treinamento, como o Programa Regional de Treinamento e Intercâmbio para Capacitação de Refugiados.
A Plataforma Regional já está disponível aqui: www.asiloamericas.org/buenas-practicas/5
Programa Regional de Treinamento e Intercâmbio
O Programa Regional de Treinamento e Intercâmbio para capacitação de refugiados, por sua vez, busca promover o conhecimento e fornecer ferramentas às autoridades nacionais para aumentar suas capacidades.
Consiste em quatro fases: Autoaprendizagem; Oficina presencial; Intercâmbio entre funcionários interessados das Comitês Nacionais para Refugiados (Conare) ou agências equivalentes; e Design e implementação de um projeto ou iniciativa nacional para o desenvolvimento de capacidades de refugiados.
Juan Mondelli (ACNUR) ressaltou que o Programa busca alcançar uma compreensão comum dos desafios e causas subjacentes enfrentados pelos sistemas de refugiados nas Américas, identificar novas áreas para o desenvolvimento de iniciativas nacionais de capacitação, fortalecer a cooperação, o intercâmbio de informações e as boas práticas entre o CONAREs e promover um novo paradigma regional baseado em:
- A otimização de mecanismos de identificação das necessidades internacionais de proteção.
- Cadastramento biométrico e gestão digital de sistemas de asilo.
- O estabelecimento de sistemas e procedimentos de seleção acelerados, simplificados, combinados e especiais para determinar o status de refugiados
- A promoção da identidade digital e a interoperabilidade dos sistemas.
- Pesquisa e uso de informações do país de origem.
- A complementaridade dos estatutos internacionais de proteção e dos estatutos de migração para melhor responder a movimentos mistos em larga escala.
Ao final do workshop, os países foram consultados sobre o interesse de avançar com o Programa Regional de Treinamento e Intercâmbio para a Capacitação de Refugiados, especialmente considerando que as duas últimas fases do programa dependem da adesão dos Estados. Além do Brasil e do México, Costa Rica e Equador manifestaram interesse em formar o Grupo Regional de Especialistas do Conare.
Ferramentas e recursos: